domingo, 28 de novembro de 2010
sábado, 27 de novembro de 2010
Visita à Assembleia da República
Desenvolvi no passado dia 25 de Novembro de 2010 uma visita à Assembleia da República com os alunos do 1º, 2º e 3º anos da licenciatura de Ciência Política do ISCSP. A Câmara Municipal de Lisboa, a quem muito agradeço, disponibilzizou o autocarro da câmara que nos levou do ISCSP à AR. às 11:00 fomos recebidos pelo Dr. Luiz Fagundes Duarte a quem muito agradeço a recepção e toda a visita guiada que nos fez ao edifício da AR, enriquecendo a cultura de cada um dos alunos com as explicações pormonorizadas que deu sobre a história do edificio da Assembleia da República e seu funcionamento.
Nesta visita à AR assitimos também aod ebate na generalidade sobre o Orçamento de Estado que decorreu pela manhã em plenário e na especialidade que decorreu durante a tarde na Comissão Parlamentar do Orçamento e Finanças.
Fiquem com algumas fotos:
Nesta visita à AR assitimos também aod ebate na generalidade sobre o Orçamento de Estado que decorreu pela manhã em plenário e na especialidade que decorreu durante a tarde na Comissão Parlamentar do Orçamento e Finanças.
Fiquem com algumas fotos:
sábado, 13 de novembro de 2010
4ª feira política
A minha quarta-feira foi um dia ocupado. Arranquei um dia com stress porque tinha nas minhas mãos, enquanto coordenador do Núcleo de Estudantes Socialistas do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, a conferência: "Partidos e Cidadania - Novos Horizontes", que moderei e teve como oradores Rui Paulo Figueiredo (Presidente do PS Lisboa) e Conceição Pequito Teixeira (Professora do ISCSP). Uma conferência que foi bastante interessante, não só pelo tema que tratava mas sobretudo pelos esclarecimentos feitos pelos oradores sobre a matétira que tratámos. logo que possível farei aqui um breve resumo da conferência...
À tarde segui para as aulas. Mas ao inicio da noite já estava na reitoria da Universidade de Lisboa o debate com Aminetu Haidar*.
Fotos de Pedro Alves
*"Personalidades convocam vigília por Aminetu Haidar
Este foi o mesmo grupo de pessoas ligadas à vida política, académica e cultural que subscreveram e entregaram na embaixada de Espanha em Lisboa um abaixo-assinado a defender a mesma causa.
O Centro Jean Monnet, em Lisboa, funciona como uma delegação do Parlamento Europeu e da União Europeia em Portugal.
Entre os signatários do documento contam-se, entre outras, personalidades como Alfredo Bruto da Costa, professor universitário, Boaventura de Sousa Santos, sociólogo, Carvalho da Silva, dirigente sindical da CGTP, o bispo Januário Torgal Ferreira, o pintor Eduardo Nery, o médico Fernando Nobre ou o escritor Manuel Alegre.
A realizar-se, esta será a segunda vigília por este motivo em Lisboa em menos de um mês.
A 03 de Dezembro, cerca de 60 pessoas reuniram-se em frente à embaixada de Espanha, em Lisboa, numa vigília organizada pela Amnistia Internacional para apoiar Aminetu Haidar, que está em greve de fome desde meados de Novembro no aeroporto de Lanzarote.
Aminetu Haidar foi detida no aeroporto de El Aaiún, a 13 de Novembro, quando regressava de Nova Iorque, onde recebeu o prémio «Coragem 2009» da Fundação norte-americana Train.
De acordo com a Amnistia Internacional, a activista foi submetida a um interrogatório de mais de 24 horas, sem direito a advogado, tendo depois a polícia marroquina apreendido os seus documentos.
Aminetu Haidar foi enviada de avião para Lanzarote, Espanha, contra a sua vontade, e com o consentimento do governo espanhol, que agora não permite o seu regresso ao Sara Ocidental por não ter documentação, segundo informações da Amnistia Internacional.
A activista associou-se nos anos 1980 à resistência pacífica contra a ocupação marroquina do Sara Ocidental de 1975, ano em que Espanha saiu da zona e em que Marrocos e a Mauritânia a invadiram, tendo este último país reconhecido a independência da República Árabe do Sara Ocidental em 1979."
Fonte: www.tvi24.iol.pt
À tarde segui para as aulas. Mas ao inicio da noite já estava na reitoria da Universidade de Lisboa o debate com Aminetu Haidar*.
Fotos de Pedro Alves
*"Personalidades convocam vigília por Aminetu Haidar
Figuras públicas apelam ao regresso a Marrocos da activista sariana ocidental
Um grupo de 42 personalidades portuguesas, em conjunto com a Amnistia Internacional, convocaram para terça-feira uma vigília a apelar ao regresso a Marrocos da activista sariana ocidental Aminetu Haidar, em frente ao Centro Jean Monnet, em Lisboa.Este foi o mesmo grupo de pessoas ligadas à vida política, académica e cultural que subscreveram e entregaram na embaixada de Espanha em Lisboa um abaixo-assinado a defender a mesma causa.
O Centro Jean Monnet, em Lisboa, funciona como uma delegação do Parlamento Europeu e da União Europeia em Portugal.
Entre os signatários do documento contam-se, entre outras, personalidades como Alfredo Bruto da Costa, professor universitário, Boaventura de Sousa Santos, sociólogo, Carvalho da Silva, dirigente sindical da CGTP, o bispo Januário Torgal Ferreira, o pintor Eduardo Nery, o médico Fernando Nobre ou o escritor Manuel Alegre.
A realizar-se, esta será a segunda vigília por este motivo em Lisboa em menos de um mês.
A 03 de Dezembro, cerca de 60 pessoas reuniram-se em frente à embaixada de Espanha, em Lisboa, numa vigília organizada pela Amnistia Internacional para apoiar Aminetu Haidar, que está em greve de fome desde meados de Novembro no aeroporto de Lanzarote.
Aminetu Haidar foi detida no aeroporto de El Aaiún, a 13 de Novembro, quando regressava de Nova Iorque, onde recebeu o prémio «Coragem 2009» da Fundação norte-americana Train.
De acordo com a Amnistia Internacional, a activista foi submetida a um interrogatório de mais de 24 horas, sem direito a advogado, tendo depois a polícia marroquina apreendido os seus documentos.
Aminetu Haidar foi enviada de avião para Lanzarote, Espanha, contra a sua vontade, e com o consentimento do governo espanhol, que agora não permite o seu regresso ao Sara Ocidental por não ter documentação, segundo informações da Amnistia Internacional.
A activista associou-se nos anos 1980 à resistência pacífica contra a ocupação marroquina do Sara Ocidental de 1975, ano em que Espanha saiu da zona e em que Marrocos e a Mauritânia a invadiram, tendo este último país reconhecido a independência da República Árabe do Sara Ocidental em 1979."
Fonte: www.tvi24.iol.pt
sábado, 6 de novembro de 2010
Porque somos Portugal
Hoje vivemos
Lutámos e lutamos
Sentimos e partimos
Choramos e sorrimos
Somos Portugal
Portugueses
De garra e saudade
De vida e beleza.
Vivemos a nossa terra
Vivemos da nossa terra.
Somos mar
Ilhas
E continente.
Somos a luta e conquista que marcaram a História.
Encontramo-nos pelo mar
E navegámos por mares nunca antes navegados.
Somos batalhadores. Batalhámos com muitas dificuldades!
Não devemos desistir agora.
Porque somos nós.
Somos gente de cultura,
De poetas,
Gente que é gente.
Somos Portugal.
Somos Portugueses
Nuno Pereira
*Video exibido no pavilhão de Portugal na Exposição Mundial de Xangai 2010
Lutámos e lutamos
Sentimos e partimos
Choramos e sorrimos
Somos Portugal
Portugueses
De garra e saudade
De vida e beleza.
Vivemos a nossa terra
Vivemos da nossa terra.
Somos mar
Ilhas
E continente.
Somos a luta e conquista que marcaram a História.
Encontramo-nos pelo mar
E navegámos por mares nunca antes navegados.
Somos batalhadores. Batalhámos com muitas dificuldades!
Não devemos desistir agora.
Porque somos nós.
Somos gente de cultura,
De poetas,
Gente que é gente.
Somos Portugal.
Somos Portugueses
Nuno Pereira
PORTUGAL, UMA PRAÇA PARA O MUNDO from Anze Persin on Vimeo.
*Video exibido no pavilhão de Portugal na Exposição Mundial de Xangai 2010
quinta-feira, 4 de novembro de 2010
Oceano Nox
Junto do mar, que erguia gravemente
A trágica voz rouca, enquanto o vento
Passava como o vôo do pensamento
Que busca e hesita, inquieto e intermitente,
Junto do mar sentei-me tristemente,
Olhando o céu pesado e nevoento,
E interroguei, cismando, esse lamento
Que saía das coisas, vagamente...
Que inquieto desejo vos tortura,
Seres elementares, força obscura?
Em volta de que idéia gravitais?
Mas na imensa extensão, onde se esconde
O Inconsciente imortal, só me responde
Um bramido, um queixume, e nada mais...
Antero de Quental, in "Sonetos"
A trágica voz rouca, enquanto o vento
Passava como o vôo do pensamento
Que busca e hesita, inquieto e intermitente,
Junto do mar sentei-me tristemente,
Olhando o céu pesado e nevoento,
E interroguei, cismando, esse lamento
Que saía das coisas, vagamente...
Que inquieto desejo vos tortura,
Seres elementares, força obscura?
Em volta de que idéia gravitais?
Mas na imensa extensão, onde se esconde
O Inconsciente imortal, só me responde
Um bramido, um queixume, e nada mais...
Antero de Quental, in "Sonetos"
quarta-feira, 3 de novembro de 2010
terça-feira, 2 de novembro de 2010
segunda-feira, 1 de novembro de 2010
Autonomia Regional: que futuro?
Realizei há algum tempo enquanto coordenador do Núcleo de Estudantes Socialistas do ISCSP uma conferência/debate subordinada ao tema "Autonomia Regional: que futuro?" com a Presença do Dr. Luiz Fagundes Duarte (Deputado pelo PS Açores na AR), Dr. Luís Miguel França (Deputado pelo PS Madeira na AR), Dr. Mota Amaral (Deputado pelo PSd Açores na AR) e Guilherme Silva (Deputado pelo PSD Madeira na AR). Na altura o artigo teve algum destaque no Diário Insular.
ARTV, uma forma de aproximação dos jovens à política
por Nuno Pereira*
Em primeiro lugar quero agradecer ao Tibério o convite que me fez para, mais uma vez, escrever para o In Concreto. Dou também os parabéns por mais um aniversário que este blogue celebra. O In Concreto nestes anos tornou-se num espaço importante de debate na internet açoriana.
Desta vez introduzo no meu tema dois temas que me apaixonam: Política e Televisão.
Hoje, infelizmente, são elevados os níveis de abstenção em Portugal. Nem todas as medidas adoptadas de combate a esse facto são sempre as mais eficazes. A Assembleia da República tem meios de comunicação próprios que podiam ajudar neste combate árduo. Em simultâneo, embora os jovens não sejam totalmente desinteressados pela política (como alguns dizem por aí e até chegam a apelidar a actual geração de “geração rasca”) podiam adoptar algumas medidas para motivar a aproximação de mais jovens à vida política do nosso país.
Nos últimos 5 anos esteve muitas vezes em cima da mesa o facto da grande maioria dos jovens não participarem na política activamente, ou mesmo não se interessarem por política. Umas e outras medidas foram tomadas. Relembro uma actividade desenvolvida pelo Conselho Nacional da Juventude no âmbito das últimas eleições europeias designada de “Tu na Europa” que a meu ver foi muito bem executada. As juventudes partidárias também trabalham neste âmbito desenvolvendo iniciativas importantes, como o caso do “JS on Tour” muito bem desenvolvido pela JS Açores.
Neste momento a Assembleia da República, tem sob sua gestão um canal chamado ARTV que eu de certa forma percebo a sua existência mas não percebo em que modelo se baseia a estrutura do canal.
Como estudante de Ciência Política que sou e porque os assuntos políticos interessam-me, até vejo muitas vezes o canal quando estão em debate assuntos interessantes na nossa Assembleia da República. Nesta emissora temos, na maioria do seu tempo de antena, exibição de anúncios (muitos deles que enganam os telespectadores) quando este canal podia, e bem, ser melhor aproveitado para divulgação dos assuntos políticos do nosso país, assim como para aproximar os jovens ao mundo da política.
Durante o Verão o canal fica com a sua emissão fechada e só reabre em Setembro. Porque não repetir debates neste período de tempo? Porque não aproveitar este tempo para se fazer “um apanhado” de tudo o que foi debatido durante os últimos meses? É precisamente na época em que a grande maioria dos jovens portugueses estão em casa que este canal fecha.
A ARTV podia e pode ser melhor. Muito melhor! Independentemente das férias parlamentares e outros períodos em que não há plenário, a ARTV podia ter programas de debate, de entrevista, de cultura geral, assim como espaços de informação diária. Podia ser um canal independente da RTP e das caras da informação da RTP (pois por lá costumo ver a jornalista Isabel Damásio). A ARTV, pelo seu importante papel de difusão do debate numa das mais importantes estruturas do Estado, a Assembleia da República, devia ser um canal nacional de informação em sinal aberto e que enquadrasse na sua grelha de programação todos os plenários, reuniões ou outros eventos políticos importantes de interesse nacional. Também podia ser um meio de transmissão dos discursos do nosso Presidente da República, embora estes por vezes sejam desnecessários, envoltos de um secretismo que não se percebe, que se traduzem num atirar de areia para os olhos e que levam a parecer que vai cair uma bomba em Portugal.
Pode haver jovens que não se interessam mais por política por não gostarem das entrevistas do Mário Crespo, das conversas de Judite de Sousa, por acharem massivos os debates da Fátima Campos Ferreira ou por não gostarem dos temas abordados por Constança Cunha e Sá. Eu não sou um desses jovens mas pode haver quem seja assim! Quem melhor que jornalistas novos, com alguma experiência, para cativarem outros jovens? Acho que é necessário sangue novo, um canal com caras novas, em início de carreira, a abordarem estes temas e a tratarem-nos de uma forma que provoque estímulos na juventude que está a assistir mas também de uma forma que estes percebam os temas e as propostas e depois sejam eles próprios a iniciar as suas conversas, os seus debates sobre política numa mesa de um café com um amigo ou no bar da escola com os colegas. Esse canal pode ser a ARTV.
*Nuno Pereira, estudante de Ciência Política no ISCSP.
**Texto publicado no blogue In Concreto
Em primeiro lugar quero agradecer ao Tibério o convite que me fez para, mais uma vez, escrever para o In Concreto. Dou também os parabéns por mais um aniversário que este blogue celebra. O In Concreto nestes anos tornou-se num espaço importante de debate na internet açoriana.
Desta vez introduzo no meu tema dois temas que me apaixonam: Política e Televisão.
Hoje, infelizmente, são elevados os níveis de abstenção em Portugal. Nem todas as medidas adoptadas de combate a esse facto são sempre as mais eficazes. A Assembleia da República tem meios de comunicação próprios que podiam ajudar neste combate árduo. Em simultâneo, embora os jovens não sejam totalmente desinteressados pela política (como alguns dizem por aí e até chegam a apelidar a actual geração de “geração rasca”) podiam adoptar algumas medidas para motivar a aproximação de mais jovens à vida política do nosso país.
Nos últimos 5 anos esteve muitas vezes em cima da mesa o facto da grande maioria dos jovens não participarem na política activamente, ou mesmo não se interessarem por política. Umas e outras medidas foram tomadas. Relembro uma actividade desenvolvida pelo Conselho Nacional da Juventude no âmbito das últimas eleições europeias designada de “Tu na Europa” que a meu ver foi muito bem executada. As juventudes partidárias também trabalham neste âmbito desenvolvendo iniciativas importantes, como o caso do “JS on Tour” muito bem desenvolvido pela JS Açores.
Neste momento a Assembleia da República, tem sob sua gestão um canal chamado ARTV que eu de certa forma percebo a sua existência mas não percebo em que modelo se baseia a estrutura do canal.
Como estudante de Ciência Política que sou e porque os assuntos políticos interessam-me, até vejo muitas vezes o canal quando estão em debate assuntos interessantes na nossa Assembleia da República. Nesta emissora temos, na maioria do seu tempo de antena, exibição de anúncios (muitos deles que enganam os telespectadores) quando este canal podia, e bem, ser melhor aproveitado para divulgação dos assuntos políticos do nosso país, assim como para aproximar os jovens ao mundo da política.
Durante o Verão o canal fica com a sua emissão fechada e só reabre em Setembro. Porque não repetir debates neste período de tempo? Porque não aproveitar este tempo para se fazer “um apanhado” de tudo o que foi debatido durante os últimos meses? É precisamente na época em que a grande maioria dos jovens portugueses estão em casa que este canal fecha.
A ARTV podia e pode ser melhor. Muito melhor! Independentemente das férias parlamentares e outros períodos em que não há plenário, a ARTV podia ter programas de debate, de entrevista, de cultura geral, assim como espaços de informação diária. Podia ser um canal independente da RTP e das caras da informação da RTP (pois por lá costumo ver a jornalista Isabel Damásio). A ARTV, pelo seu importante papel de difusão do debate numa das mais importantes estruturas do Estado, a Assembleia da República, devia ser um canal nacional de informação em sinal aberto e que enquadrasse na sua grelha de programação todos os plenários, reuniões ou outros eventos políticos importantes de interesse nacional. Também podia ser um meio de transmissão dos discursos do nosso Presidente da República, embora estes por vezes sejam desnecessários, envoltos de um secretismo que não se percebe, que se traduzem num atirar de areia para os olhos e que levam a parecer que vai cair uma bomba em Portugal.
Pode haver jovens que não se interessam mais por política por não gostarem das entrevistas do Mário Crespo, das conversas de Judite de Sousa, por acharem massivos os debates da Fátima Campos Ferreira ou por não gostarem dos temas abordados por Constança Cunha e Sá. Eu não sou um desses jovens mas pode haver quem seja assim! Quem melhor que jornalistas novos, com alguma experiência, para cativarem outros jovens? Acho que é necessário sangue novo, um canal com caras novas, em início de carreira, a abordarem estes temas e a tratarem-nos de uma forma que provoque estímulos na juventude que está a assistir mas também de uma forma que estes percebam os temas e as propostas e depois sejam eles próprios a iniciar as suas conversas, os seus debates sobre política numa mesa de um café com um amigo ou no bar da escola com os colegas. Esse canal pode ser a ARTV.
*Nuno Pereira, estudante de Ciência Política no ISCSP.
**Texto publicado no blogue In Concreto
Moções: Congresso Nacional
Aqui disponibilizo 3 Moções nas quais trabalhei para o XVII Congresso Nacional da JS. A primeira foi elaborada e apresentada por mim em nome no NEs-ISCSP e da Federação Académica de Lisboa da JS
Moção Sectorial: Regulamentação da Prostituição
Ao longo dos tempos registaram-se inúmeras referências à prostituição. A História fala-nos das festas e orgias romanas. Segundo o livro “História da Prostituição e Polícia Sanitária no Porto” de Francisco Pereira Azevedo “(…) Roma foi a admiração dos povos em grandeza, muito mais o foi em libertinagem”.
Durante a Idade Média e com a rápida ascensão do Cristianismo a prostituição era injustamente condenada e era um mal necessário. Nos dias de hoje, e um pouco por todo o Mundo, vão surgindo formas de a regulamentar como aconteceu no Brasil com a criação do Projecto-lei 98 de 2003 da autoria do então deputado, Sr. Fernando Gabeira. Há outro exemplo ainda melhor, o do Governo Autonómico da Catalunha, segundo o artigo que passamos a transcrever (e que pode servir como base para ajudarmos Portugal a mudar a sua forma de ver a prostituição):
“O governo autonómico da Catalunha anunciou hoje que está a finalizar uma nova lei de regulamentação dos serviços sexuais, que aposta na penalização de prostituição de rua e protege tanto as trabalhadoras, como clientes de bordéis.
O anúncio coincide com a entrada em vigor de novas regras da câmara de Barcelona sobre "convivência" urbana que inclui multas para prostitutas de rua e para os seus clientes, bem como para a mendicidade organizada.
As regras previstas para a região autónoma, que estão a ser delineadas agora, prevêem a aplicação de multas até 600 euros, quer a prostitutas de rua, quer aos seus clientes, combatendo ainda o proxenetismo, que terá multas até 100 mil euros.
A nova lei castigará com particular dureza quem traficar pessoas, a exploração sexual e a prostituição forçada, tentando garantir o direito da prostituta a decidir sobre o próprio trabalho.
Quando for aprovada, a nova lei só permitirá que os serviços de prostituição se exerçam em locais com licenças, servindo igualmente para "regular os contratos", ainda que verbais, das prostitutas com o cliente e com o dono do local onde o serviço é prestado.
O rascunho da proposta, que pode ainda sofrer alterações, refere que o contrato é de "arrendamento de serviços" pelo que o pagamento não dependerá "de um resultado determinado".
A lei impedirá a prostituta de viver no local onde trabalha e impedirá o funcionamento de locais de prostituição a menos de 250 metros de escolas ou de locais frequentados por menores.”
In “Portugal Diário” (cyber jornal)
É um exemplo que podemos ter como base!
Contudo, para falarmos da prostituição em Portugal, não deixa de ser importante fazermos uma contextualização histórica, salientando os seus avanços e recuos no nosso país:
Por toda a Lusitânia existem registos que provam a existência de prostituição desde o tempo dos Iberos e dos Celtas. No ano de 586 d.C a prostituição foi proibida e criaram-se leis pesadas contra a mesma. Está na altura de mudarmos…
D. Afonso Henriques publicou a primeira forma de repressão contra a prostituição, ordenando prisão às meretrizes. Os tempos mudaram, está na altura de avançarmos…
No séc. XVII deu-se um passo em frente, regulamentando a prostituição sob vigilância do rei. Tornou-se obrigatória a assistência médica para evitar o contágio de doenças. Avançou-se um pouco, mas com a entrada de D. Maria I rapidamente recuou-se proibindo a prática da prostituição em alguns locais.
Com a entrada de Braamcamp em cena, este cria um regulamento, não lhes reconhece quaisquer direitos políticos ou civis e as prostitutas eram presas, perseguidas, deportadas, humilhadas e vítimas de grandes actos de violência praticados por agentes da polícia.
No séc. XIX as prostitutas passam a ter livrete sanitário, passam a ser respeitadas em alguns pontos do país, algumas casas de prostituição são legalizadas como os Colégios ou as Casas de Toleradas (prostitutas matriculadas em registos nacionais). Ou seja, era uma profissão legalmente reconhecida.
Já com Salazar no governo de Portugal, em 1949 a Lei nº 2036/49 (Diário do Governo nº 175, I Série de 9-08-1949) proíbe a matrícula de meretrizes bem como a abertura de novas casas de prostituição. Decretou-se o fecho dessas mesmas casas e confiscou-se os bens dos proprietários. A prostituição fica novamente clandestina.
Exposto isto camaradas, estamos no Centenário da República. Já não estamos numa ditadura, que acabou no dia 25 de Abril de 1974. Passaram 60 anos da criação da lei 2036 de 1949, de Oliveira Salazar e pouco ou nada mudou.
Está na altura de avançarmos, de transformarmos à esquerda, agindo por mais igualdade, legalizando, com algumas regras, a prostituição.
Na nossa sociedade, onde os ideais de igualdade e liberdade de expressão assumem grande importância no contexto nacional e internacional, ainda existe situações de descriminação em vários locais. É difícil chegarmos à sociedade perfeita, mas caminhamos para um ideal muito próximo que a uns satisfaz numas coisas e a outros noutras.
Nós JS, já enfrentámos grandes lutas, lutas difíceis. Contudo conseguimos a legalização da interrupção voluntária da gravidez até às 10 semanas e o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Duas questões que dividiram a nossa sociedade mas que sublinharam o ideal de igualdade e justiça.
Camaradas, há outra luta que devemos levar para a sociedade portuguesa e que, pela sua importância merece ser prioritária: a legalização da prostituição. É outro tema fracturante, sem dúvida, no entanto não deixa de ser importante debate-lo e torná-lo numa realidade.
É em nome da igualdade, de uma sociedade ainda mais justa e de uma prevenção da saúde de todos nós, que a Federação Académica de Lisboa da ONESES e o Núcleo de Estudantes Socialistas do ISCSP apelam à legalização da prostituição. É importante regulamentá-la para que as mulheres e homens que por diferentes razões praticam esta profissão, não se sintam excluídos da nossa sociedade.
Queremos uma legalização socialmente controlada do fenómeno da prostituição e isto deve ser uma bandeira do novo secretariado nacional da JS para os próximos dois anos.
Propomos assim a regulamentação desta profissão através das seguintes formas:
• Obrigando a prática da prostituição em locais fechados destinados para o efeito;
• Obrigação de análises médicas com uma periodicidade trimestral, a quem pratica esta profissão;
• Descontos para a segurança social e pagamento de impostos;
• Estipulando uma idade mínima para profissionais da área e seus clientes;
• Criminalizando a prática, que segundo uma nova lei, mais aberta e liberal sobre a prostituição, seja ilegal;
• Regulamentando a divulgação e venda de produtos pornográficos para telemóvel que os midia anunciam em diferentes espaços;
• Limitando o número de anúncios alusivos à prática da prostituição nos meios de comunicação social;
• Tornando obrigatório o uso do preservativo nestas situações, lutando assim contra a propagação do vírus HIV-SIDA evitando também o contágio de terceiros.
Podemos alcançar tudo isto através de campanhas de sensibilização; criando um espaço online onde os profissionais da área podem expor a sua visão sobre o tema sem se identificarem, divulgando esse mesmo site através de outdoors colocados em diversos pontos do país; alterando os planos de directório municipal para delimitação das zonas onde se pode constituir negócios de prática de prostituição, para que estes não fiquem próximos de zonas residenciais ou onde a presença de crianças seja habitual; após a consulta de pessoas desta área e de profissionais que estudam a prostituição, criar e apresentar na Assembleia da República uma lei que regulamente a prática desta actividade.
Este é um assunto que está um pouco esquecido e que deve ser alvo de reflexão, de um amplo debate por parte dos políticos, das juventudes partidárias e sociedade civil porque continuando como está, continuam em causa valores como igualdade, a justiça e o bem-estar social.
Moção Sectorial: Regulamentação dos Estágios Curriculares
Com a introdução do plano de estudos de Bolonha nos cursos universitários, muitos deles ficaram sem a obrigatoriedade de, serem realizados, durante o curso um estágio curricular numa área relacionada com o curso em questão. De carácter obrigatório passou para um elemento facultativo estando ao critério dos alunos. Cursos como medicina continuam, e bem, a ter estágios obrigatórios.
O ensino universitário ficou a perder um pouco de qualidade com a saída dos estágios curriculares que, na visão do NES ISCSP constituem-se como um elemento bastante importante no plano de estudos de um curso. Contudo, há quem não desistiu de fazer um estágio, pois, consideram que este é um elemento importante para o currículo pelo facto de dar ao estagiário uma experiência profissional.
No entanto, camaradas há empresas que abusam dos estagiários e vêem-nos como mão-de-obra barata qualificada. Muitos estagiários dos estágios curriculares não são remunerados, tendo horários que chegam a atingir 6 horas de trabalho ou mais. Podemos lutar para que se evitem estas situações e que se especifique um período do dia em que o estágio deve ser realizado. Para uma empresa, o único objectivo de ter um estagiário é obter lucro fácil sem quaisquer gastos com remunerações. Não pensam que o mesmo estagiário pode levar mais longe o bom nome da empresa…
Nos estágios curriculares os estudantes não são remunerados e muitas vezes nem recebem subsídio de transporte ou alimentação quando a vida de estudante universitário, para muitos casos, tem custos bastante elevados. As empresas começam assim um ciclo vicioso no qual não contratam licenciados. Tudo isto também não contribui para a diminuição da taxa de desemprego no nosso país cujas medidas adoptadas pelo PS, estão a gerar resultados positivos
Um estágio curricular é, sem dúvida, um elemento importante para qualquer currículo e deve ser uma luta da JS para os próximos dois anos. Neste momento os estágios curriculares opcionais não se adequam aos horários das Universidades. É uma mais-valia fazer-se um estágio mas, na nossa forma de ver, o horário de estágio deve estar adequado ao horário do curso na faculdade para que o aluno não fique prejudicado no seu desempenho enquanto estudante. Hoje em dia, essa adequação, não acontece em maior parte dos casos. Recentemente soubemos de um caso no ISCSP em que o estudante fez um estágio curricular e pelo facto de não poder comparecer às aulas chumbou o terceiro ano, fazendo também com que não fique bem preparado para as provas de avaliação do final do semestre ou de época especial. Devemos lutar para que este tipo de situações sejam regulamentadas porque um aluno não deve ser prejudicado por querer complementar o seu currículo e consequentemente adquirir mais e melhores aprendizagens.
Mas há mais camaradas. Todo e qualquer estágio curricular deve ser fiscalizado e autorizado pelo Ministério da Ciência e Ensino Superior que deve elaborar um regulamento nacional que incida sobre este tipo de estágios e ao qual se adapte todo e qualquer regulamento das universidades portuguesas.
O aluno também deve ver os frutos do seu estágio quando assim merece recebendo um diploma da empresa ou instituição em causa e do próprio ministério. O estágio curricular, mesmo que optativo devia contar para a média final de curso e enquanto créditos para que alunos possam transitar de ano. Isso é importante para o aluno.
Queremos que o estágio curricular, mesmo que optativo, seja encarado como mais uma disciplina do curso. Até pode ser considerado como uma cadeira opcional de um semestre do último ou penúltimo ano de um curso
Torna-se assim importante que a JS nos próximos dois anos reúna com empresas e instituições dos diferentes quadrantes, estudantes estagiários e com políticos responsáveis por este tipo de matérias, como ocorreu no mandato que agora cessa. É importante debatermos o assunto para que estes estudantes vejam os seus direitos defendidos, pois, está em causa a aquisição de conhecimentos e uma maior e melhor qualificação do nosso país.
Podemos criar debates, internos e externos sobre a matéria, transformar esses debates em ideias e estas em propostas fundamentadas porque nós jovens, somos a juventude de hoje, o futuro do amanhã. Somos nós que, com dignidade vamos traçar o caminho do nosso país.
MOÇÃO SECTORIAL: Roteiro pelas Universidades
“We can’t solve problems by using the same kind of thinking we used when we created them.” - Albert Einstein
Hoje em dia os jovens enfrentam problemas com origens diferentes, muitos deles ligados às circunstâncias da vida e até mesmo relacionados com o foro pessoal. Dificuldades em encontrar trabalho ou em sentirem se de facto é ou não aquele o curso que pensaram estão entre problemas como a droga, dificuldades financeiras e depressões causadas pelo stress ou pelo receio do futuro.
Ouvir os jovens com problemas não deve ser um papel exclusivo e único dos psicólogos. É também um dever nosso, de cada um de nós e deve ser esta também uma aposta da JS. Podemos aproximarmo-nos dos jovens universitários indo às universidades, dialogando com eles e promovendo convívios com a juventude dos diferentes pontos do país. Esse não deve ser um papel exclusivo dos Núcleos de Estudantes Socialistas e das Federações dos diferentes pontos do país.
Contudo, ao apostarmos na aproximação aos jovens estamos a apostar em ouvir os outros, num empenho da sociedade, na resolução dos seus problemas e num desenvolvimento ainda maior da Juventude Socialista e do próprio PS.
Apostar na aproximação aos jovens não é uma aposta em vão! Podemos chegar até eles, fomentando um roteiro pelas Universidades. Com iniciativas como esta podemos de forma indirecta, lançar a semente, o desafio junto dos jovens universitários, que pode levar à criação de novos NES importantes para nós, mas também para o debate numa sociedade democrática.
Os jovens de hoje enfrentam problemas de diferentes origens. Às vezes até mesmo no simples pagamento de propinas. Torna-se também importante promover com eles, de forma informal, um debate sobre os mais diversos assuntos da sociedade, pois, esta também uma forma destes se sentirem úteis ao contribuírem para um futuro melhor do nosso país. É importante saber e compreender os seus problemas, recolher e perceber as sugestões de cada um para que, de uma forma mais eficaz, nós JS, possamos fazer chegar problemas e soluções aos governos e municípios de diferentes pontos do país. É importante aproveitarmos esta geração que ao contrário do que muitos já disseram, não é rasca.
Podemos fazê-lo de diferentes formas e através de actos bastante simples. É fundamental que nos próximos 2 anos de mandato, o secretário-geral da JS reúna com os estudantes universitários dos diferentes distritos do país (em universidades com ou sem Núcleos de Estudantes Socialistas), reitorias, associações de estudantes e associações juvenis para haver uma maior aproximação e cooperação entre a JS e jovens militantes e não militantes da Juventude Socialista.
Este roteiro que propomos tem como objectivo primordial o alcance de uma sociedade melhor, mais justa, mais eficaz. Precisamos de uma sociedade unida, renovada, mas também mais coesa para que possamos ultrapassar em plenitude todo e qualquer problema que enfrentamos diariamente. Promovendo iniciativas informais junto dos jovens universitários vamos conseguir alcançar isso.
Moção Sectorial: Regulamentação da Prostituição
Ao longo dos tempos registaram-se inúmeras referências à prostituição. A História fala-nos das festas e orgias romanas. Segundo o livro “História da Prostituição e Polícia Sanitária no Porto” de Francisco Pereira Azevedo “(…) Roma foi a admiração dos povos em grandeza, muito mais o foi em libertinagem”.
Durante a Idade Média e com a rápida ascensão do Cristianismo a prostituição era injustamente condenada e era um mal necessário. Nos dias de hoje, e um pouco por todo o Mundo, vão surgindo formas de a regulamentar como aconteceu no Brasil com a criação do Projecto-lei 98 de 2003 da autoria do então deputado, Sr. Fernando Gabeira. Há outro exemplo ainda melhor, o do Governo Autonómico da Catalunha, segundo o artigo que passamos a transcrever (e que pode servir como base para ajudarmos Portugal a mudar a sua forma de ver a prostituição):
“O governo autonómico da Catalunha anunciou hoje que está a finalizar uma nova lei de regulamentação dos serviços sexuais, que aposta na penalização de prostituição de rua e protege tanto as trabalhadoras, como clientes de bordéis.
O anúncio coincide com a entrada em vigor de novas regras da câmara de Barcelona sobre "convivência" urbana que inclui multas para prostitutas de rua e para os seus clientes, bem como para a mendicidade organizada.
As regras previstas para a região autónoma, que estão a ser delineadas agora, prevêem a aplicação de multas até 600 euros, quer a prostitutas de rua, quer aos seus clientes, combatendo ainda o proxenetismo, que terá multas até 100 mil euros.
A nova lei castigará com particular dureza quem traficar pessoas, a exploração sexual e a prostituição forçada, tentando garantir o direito da prostituta a decidir sobre o próprio trabalho.
Quando for aprovada, a nova lei só permitirá que os serviços de prostituição se exerçam em locais com licenças, servindo igualmente para "regular os contratos", ainda que verbais, das prostitutas com o cliente e com o dono do local onde o serviço é prestado.
O rascunho da proposta, que pode ainda sofrer alterações, refere que o contrato é de "arrendamento de serviços" pelo que o pagamento não dependerá "de um resultado determinado".
A lei impedirá a prostituta de viver no local onde trabalha e impedirá o funcionamento de locais de prostituição a menos de 250 metros de escolas ou de locais frequentados por menores.”
In “Portugal Diário” (cyber jornal)
É um exemplo que podemos ter como base!
Contudo, para falarmos da prostituição em Portugal, não deixa de ser importante fazermos uma contextualização histórica, salientando os seus avanços e recuos no nosso país:
Por toda a Lusitânia existem registos que provam a existência de prostituição desde o tempo dos Iberos e dos Celtas. No ano de 586 d.C a prostituição foi proibida e criaram-se leis pesadas contra a mesma. Está na altura de mudarmos…
D. Afonso Henriques publicou a primeira forma de repressão contra a prostituição, ordenando prisão às meretrizes. Os tempos mudaram, está na altura de avançarmos…
No séc. XVII deu-se um passo em frente, regulamentando a prostituição sob vigilância do rei. Tornou-se obrigatória a assistência médica para evitar o contágio de doenças. Avançou-se um pouco, mas com a entrada de D. Maria I rapidamente recuou-se proibindo a prática da prostituição em alguns locais.
Com a entrada de Braamcamp em cena, este cria um regulamento, não lhes reconhece quaisquer direitos políticos ou civis e as prostitutas eram presas, perseguidas, deportadas, humilhadas e vítimas de grandes actos de violência praticados por agentes da polícia.
No séc. XIX as prostitutas passam a ter livrete sanitário, passam a ser respeitadas em alguns pontos do país, algumas casas de prostituição são legalizadas como os Colégios ou as Casas de Toleradas (prostitutas matriculadas em registos nacionais). Ou seja, era uma profissão legalmente reconhecida.
Já com Salazar no governo de Portugal, em 1949 a Lei nº 2036/49 (Diário do Governo nº 175, I Série de 9-08-1949) proíbe a matrícula de meretrizes bem como a abertura de novas casas de prostituição. Decretou-se o fecho dessas mesmas casas e confiscou-se os bens dos proprietários. A prostituição fica novamente clandestina.
Exposto isto camaradas, estamos no Centenário da República. Já não estamos numa ditadura, que acabou no dia 25 de Abril de 1974. Passaram 60 anos da criação da lei 2036 de 1949, de Oliveira Salazar e pouco ou nada mudou.
Está na altura de avançarmos, de transformarmos à esquerda, agindo por mais igualdade, legalizando, com algumas regras, a prostituição.
Na nossa sociedade, onde os ideais de igualdade e liberdade de expressão assumem grande importância no contexto nacional e internacional, ainda existe situações de descriminação em vários locais. É difícil chegarmos à sociedade perfeita, mas caminhamos para um ideal muito próximo que a uns satisfaz numas coisas e a outros noutras.
Nós JS, já enfrentámos grandes lutas, lutas difíceis. Contudo conseguimos a legalização da interrupção voluntária da gravidez até às 10 semanas e o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Duas questões que dividiram a nossa sociedade mas que sublinharam o ideal de igualdade e justiça.
Camaradas, há outra luta que devemos levar para a sociedade portuguesa e que, pela sua importância merece ser prioritária: a legalização da prostituição. É outro tema fracturante, sem dúvida, no entanto não deixa de ser importante debate-lo e torná-lo numa realidade.
É em nome da igualdade, de uma sociedade ainda mais justa e de uma prevenção da saúde de todos nós, que a Federação Académica de Lisboa da ONESES e o Núcleo de Estudantes Socialistas do ISCSP apelam à legalização da prostituição. É importante regulamentá-la para que as mulheres e homens que por diferentes razões praticam esta profissão, não se sintam excluídos da nossa sociedade.
Queremos uma legalização socialmente controlada do fenómeno da prostituição e isto deve ser uma bandeira do novo secretariado nacional da JS para os próximos dois anos.
Propomos assim a regulamentação desta profissão através das seguintes formas:
• Obrigando a prática da prostituição em locais fechados destinados para o efeito;
• Obrigação de análises médicas com uma periodicidade trimestral, a quem pratica esta profissão;
• Descontos para a segurança social e pagamento de impostos;
• Estipulando uma idade mínima para profissionais da área e seus clientes;
• Criminalizando a prática, que segundo uma nova lei, mais aberta e liberal sobre a prostituição, seja ilegal;
• Regulamentando a divulgação e venda de produtos pornográficos para telemóvel que os midia anunciam em diferentes espaços;
• Limitando o número de anúncios alusivos à prática da prostituição nos meios de comunicação social;
• Tornando obrigatório o uso do preservativo nestas situações, lutando assim contra a propagação do vírus HIV-SIDA evitando também o contágio de terceiros.
Podemos alcançar tudo isto através de campanhas de sensibilização; criando um espaço online onde os profissionais da área podem expor a sua visão sobre o tema sem se identificarem, divulgando esse mesmo site através de outdoors colocados em diversos pontos do país; alterando os planos de directório municipal para delimitação das zonas onde se pode constituir negócios de prática de prostituição, para que estes não fiquem próximos de zonas residenciais ou onde a presença de crianças seja habitual; após a consulta de pessoas desta área e de profissionais que estudam a prostituição, criar e apresentar na Assembleia da República uma lei que regulamente a prática desta actividade.
Este é um assunto que está um pouco esquecido e que deve ser alvo de reflexão, de um amplo debate por parte dos políticos, das juventudes partidárias e sociedade civil porque continuando como está, continuam em causa valores como igualdade, a justiça e o bem-estar social.
Moção Sectorial: Regulamentação dos Estágios Curriculares
Com a introdução do plano de estudos de Bolonha nos cursos universitários, muitos deles ficaram sem a obrigatoriedade de, serem realizados, durante o curso um estágio curricular numa área relacionada com o curso em questão. De carácter obrigatório passou para um elemento facultativo estando ao critério dos alunos. Cursos como medicina continuam, e bem, a ter estágios obrigatórios.
O ensino universitário ficou a perder um pouco de qualidade com a saída dos estágios curriculares que, na visão do NES ISCSP constituem-se como um elemento bastante importante no plano de estudos de um curso. Contudo, há quem não desistiu de fazer um estágio, pois, consideram que este é um elemento importante para o currículo pelo facto de dar ao estagiário uma experiência profissional.
No entanto, camaradas há empresas que abusam dos estagiários e vêem-nos como mão-de-obra barata qualificada. Muitos estagiários dos estágios curriculares não são remunerados, tendo horários que chegam a atingir 6 horas de trabalho ou mais. Podemos lutar para que se evitem estas situações e que se especifique um período do dia em que o estágio deve ser realizado. Para uma empresa, o único objectivo de ter um estagiário é obter lucro fácil sem quaisquer gastos com remunerações. Não pensam que o mesmo estagiário pode levar mais longe o bom nome da empresa…
Nos estágios curriculares os estudantes não são remunerados e muitas vezes nem recebem subsídio de transporte ou alimentação quando a vida de estudante universitário, para muitos casos, tem custos bastante elevados. As empresas começam assim um ciclo vicioso no qual não contratam licenciados. Tudo isto também não contribui para a diminuição da taxa de desemprego no nosso país cujas medidas adoptadas pelo PS, estão a gerar resultados positivos
Um estágio curricular é, sem dúvida, um elemento importante para qualquer currículo e deve ser uma luta da JS para os próximos dois anos. Neste momento os estágios curriculares opcionais não se adequam aos horários das Universidades. É uma mais-valia fazer-se um estágio mas, na nossa forma de ver, o horário de estágio deve estar adequado ao horário do curso na faculdade para que o aluno não fique prejudicado no seu desempenho enquanto estudante. Hoje em dia, essa adequação, não acontece em maior parte dos casos. Recentemente soubemos de um caso no ISCSP em que o estudante fez um estágio curricular e pelo facto de não poder comparecer às aulas chumbou o terceiro ano, fazendo também com que não fique bem preparado para as provas de avaliação do final do semestre ou de época especial. Devemos lutar para que este tipo de situações sejam regulamentadas porque um aluno não deve ser prejudicado por querer complementar o seu currículo e consequentemente adquirir mais e melhores aprendizagens.
Mas há mais camaradas. Todo e qualquer estágio curricular deve ser fiscalizado e autorizado pelo Ministério da Ciência e Ensino Superior que deve elaborar um regulamento nacional que incida sobre este tipo de estágios e ao qual se adapte todo e qualquer regulamento das universidades portuguesas.
O aluno também deve ver os frutos do seu estágio quando assim merece recebendo um diploma da empresa ou instituição em causa e do próprio ministério. O estágio curricular, mesmo que optativo devia contar para a média final de curso e enquanto créditos para que alunos possam transitar de ano. Isso é importante para o aluno.
Queremos que o estágio curricular, mesmo que optativo, seja encarado como mais uma disciplina do curso. Até pode ser considerado como uma cadeira opcional de um semestre do último ou penúltimo ano de um curso
Torna-se assim importante que a JS nos próximos dois anos reúna com empresas e instituições dos diferentes quadrantes, estudantes estagiários e com políticos responsáveis por este tipo de matérias, como ocorreu no mandato que agora cessa. É importante debatermos o assunto para que estes estudantes vejam os seus direitos defendidos, pois, está em causa a aquisição de conhecimentos e uma maior e melhor qualificação do nosso país.
Podemos criar debates, internos e externos sobre a matéria, transformar esses debates em ideias e estas em propostas fundamentadas porque nós jovens, somos a juventude de hoje, o futuro do amanhã. Somos nós que, com dignidade vamos traçar o caminho do nosso país.
MOÇÃO SECTORIAL: Roteiro pelas Universidades
“We can’t solve problems by using the same kind of thinking we used when we created them.” - Albert Einstein
Hoje em dia os jovens enfrentam problemas com origens diferentes, muitos deles ligados às circunstâncias da vida e até mesmo relacionados com o foro pessoal. Dificuldades em encontrar trabalho ou em sentirem se de facto é ou não aquele o curso que pensaram estão entre problemas como a droga, dificuldades financeiras e depressões causadas pelo stress ou pelo receio do futuro.
Ouvir os jovens com problemas não deve ser um papel exclusivo e único dos psicólogos. É também um dever nosso, de cada um de nós e deve ser esta também uma aposta da JS. Podemos aproximarmo-nos dos jovens universitários indo às universidades, dialogando com eles e promovendo convívios com a juventude dos diferentes pontos do país. Esse não deve ser um papel exclusivo dos Núcleos de Estudantes Socialistas e das Federações dos diferentes pontos do país.
Contudo, ao apostarmos na aproximação aos jovens estamos a apostar em ouvir os outros, num empenho da sociedade, na resolução dos seus problemas e num desenvolvimento ainda maior da Juventude Socialista e do próprio PS.
Apostar na aproximação aos jovens não é uma aposta em vão! Podemos chegar até eles, fomentando um roteiro pelas Universidades. Com iniciativas como esta podemos de forma indirecta, lançar a semente, o desafio junto dos jovens universitários, que pode levar à criação de novos NES importantes para nós, mas também para o debate numa sociedade democrática.
Os jovens de hoje enfrentam problemas de diferentes origens. Às vezes até mesmo no simples pagamento de propinas. Torna-se também importante promover com eles, de forma informal, um debate sobre os mais diversos assuntos da sociedade, pois, esta também uma forma destes se sentirem úteis ao contribuírem para um futuro melhor do nosso país. É importante saber e compreender os seus problemas, recolher e perceber as sugestões de cada um para que, de uma forma mais eficaz, nós JS, possamos fazer chegar problemas e soluções aos governos e municípios de diferentes pontos do país. É importante aproveitarmos esta geração que ao contrário do que muitos já disseram, não é rasca.
Podemos fazê-lo de diferentes formas e através de actos bastante simples. É fundamental que nos próximos 2 anos de mandato, o secretário-geral da JS reúna com os estudantes universitários dos diferentes distritos do país (em universidades com ou sem Núcleos de Estudantes Socialistas), reitorias, associações de estudantes e associações juvenis para haver uma maior aproximação e cooperação entre a JS e jovens militantes e não militantes da Juventude Socialista.
Este roteiro que propomos tem como objectivo primordial o alcance de uma sociedade melhor, mais justa, mais eficaz. Precisamos de uma sociedade unida, renovada, mas também mais coesa para que possamos ultrapassar em plenitude todo e qualquer problema que enfrentamos diariamente. Promovendo iniciativas informais junto dos jovens universitários vamos conseguir alcançar isso.
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