Moções: Congresso Nacional

Aqui disponibilizo 3 Moções nas quais trabalhei para o XVII Congresso Nacional da JS. A primeira foi elaborada e apresentada por mim em nome no NEs-ISCSP e da Federação Académica de Lisboa da JS


Moção Sectorial: Regulamentação da Prostituição

Ao longo dos tempos registaram-se inúmeras referências à prostituição. A História fala-nos das festas e orgias romanas. Segundo o livro “História da Prostituição e Polícia Sanitária no Porto” de Francisco Pereira Azevedo “(…) Roma foi a admiração dos povos em grandeza, muito mais o foi em libertinagem”.
Durante a Idade Média e com a rápida ascensão do Cristianismo a prostituição era injustamente condenada e era um mal necessário. Nos dias de hoje, e um pouco por todo o Mundo, vão surgindo formas de a regulamentar como aconteceu no Brasil com a criação do Projecto-lei 98 de 2003 da autoria do então deputado, Sr. Fernando Gabeira. Há outro exemplo ainda melhor, o do Governo Autonómico da Catalunha, segundo o artigo que passamos a transcrever (e que pode servir como base para ajudarmos Portugal a mudar a sua forma de ver a prostituição):
“O governo autonómico da Catalunha anunciou hoje que está a finalizar uma nova lei de regulamentação dos serviços sexuais, que aposta na penalização de prostituição de rua e protege tanto as trabalhadoras, como clientes de bordéis.
O anúncio coincide com a entrada em vigor de novas regras da câmara de Barcelona sobre "convivência" urbana que inclui multas para prostitutas de rua e para os seus clientes, bem como para a mendicidade organizada.
As regras previstas para a região autónoma, que estão a ser delineadas agora, prevêem a aplicação de multas até 600 euros, quer a prostitutas de rua, quer aos seus clientes, combatendo ainda o proxenetismo, que terá multas até 100 mil euros.
A nova lei castigará com particular dureza quem traficar pessoas, a exploração sexual e a prostituição forçada, tentando garantir o direito da prostituta a decidir sobre o próprio trabalho.
Quando for aprovada, a nova lei só permitirá que os serviços de prostituição se exerçam em locais com licenças, servindo igualmente para "regular os contratos", ainda que verbais, das prostitutas com o cliente e com o dono do local onde o serviço é prestado.
O rascunho da proposta, que pode ainda sofrer alterações, refere que o contrato é de "arrendamento de serviços" pelo que o pagamento não dependerá "de um resultado determinado".
A lei impedirá a prostituta de viver no local onde trabalha e impedirá o funcionamento de locais de prostituição a menos de 250 metros de escolas ou de locais frequentados por menores.”
In “Portugal Diário” (cyber jornal)
É um exemplo que podemos ter como base!
Contudo, para falarmos da prostituição em Portugal, não deixa de ser importante fazermos uma contextualização histórica, salientando os seus avanços e recuos no nosso país:
Por toda a Lusitânia existem registos que provam a existência de prostituição desde o tempo dos Iberos e dos Celtas. No ano de 586 d.C a prostituição foi proibida e criaram-se leis pesadas contra a mesma. Está na altura de mudarmos…
D. Afonso Henriques publicou a primeira forma de repressão contra a prostituição, ordenando prisão às meretrizes. Os tempos mudaram, está na altura de avançarmos…
No séc. XVII deu-se um passo em frente, regulamentando a prostituição sob vigilância do rei. Tornou-se obrigatória a assistência médica para evitar o contágio de doenças. Avançou-se um pouco, mas com a entrada de D. Maria I rapidamente recuou-se proibindo a prática da prostituição em alguns locais.
Com a entrada de Braamcamp em cena, este cria um regulamento, não lhes reconhece quaisquer direitos políticos ou civis e as prostitutas eram presas, perseguidas, deportadas, humilhadas e vítimas de grandes actos de violência praticados por agentes da polícia.
No séc. XIX as prostitutas passam a ter livrete sanitário, passam a ser respeitadas em alguns pontos do país, algumas casas de prostituição são legalizadas como os Colégios ou as Casas de Toleradas (prostitutas matriculadas em registos nacionais). Ou seja, era uma profissão legalmente reconhecida.
Já com Salazar no governo de Portugal, em 1949 a Lei nº 2036/49 (Diário do Governo nº 175, I Série de 9-08-1949) proíbe a matrícula de meretrizes bem como a abertura de novas casas de prostituição. Decretou-se o fecho dessas mesmas casas e confiscou-se os bens dos proprietários. A prostituição fica novamente clandestina.
Exposto isto camaradas, estamos no Centenário da República. Já não estamos numa ditadura, que acabou no dia 25 de Abril de 1974. Passaram 60 anos da criação da lei 2036 de 1949, de Oliveira Salazar e pouco ou nada mudou.
Está na altura de avançarmos, de transformarmos à esquerda, agindo por mais igualdade, legalizando, com algumas regras, a prostituição.
Na nossa sociedade, onde os ideais de igualdade e liberdade de expressão assumem grande importância no contexto nacional e internacional, ainda existe situações de descriminação em vários locais. É difícil chegarmos à sociedade perfeita, mas caminhamos para um ideal muito próximo que a uns satisfaz numas coisas e a outros noutras.
Nós JS, já enfrentámos grandes lutas, lutas difíceis. Contudo conseguimos a legalização da interrupção voluntária da gravidez até às 10 semanas e o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Duas questões que dividiram a nossa sociedade mas que sublinharam o ideal de igualdade e justiça.
Camaradas, há outra luta que devemos levar para a sociedade portuguesa e que, pela sua importância merece ser prioritária: a legalização da prostituição. É outro tema fracturante, sem dúvida, no entanto não deixa de ser importante debate-lo e torná-lo numa realidade.
É em nome da igualdade, de uma sociedade ainda mais justa e de uma prevenção da saúde de todos nós, que a Federação Académica de Lisboa da ONESES e o Núcleo de Estudantes Socialistas do ISCSP apelam à legalização da prostituição. É importante regulamentá-la para que as mulheres e homens que por diferentes razões praticam esta profissão, não se sintam excluídos da nossa sociedade.
Queremos uma legalização socialmente controlada do fenómeno da prostituição e isto deve ser uma bandeira do novo secretariado nacional da JS para os próximos dois anos.
Propomos assim a regulamentação desta profissão através das seguintes formas:
• Obrigando a prática da prostituição em locais fechados destinados para o efeito;
• Obrigação de análises médicas com uma periodicidade trimestral, a quem pratica esta profissão;
• Descontos para a segurança social e pagamento de impostos;
• Estipulando uma idade mínima para profissionais da área e seus clientes;
• Criminalizando a prática, que segundo uma nova lei, mais aberta e liberal sobre a prostituição, seja ilegal;
• Regulamentando a divulgação e venda de produtos pornográficos para telemóvel que os midia anunciam em diferentes espaços;
• Limitando o número de anúncios alusivos à prática da prostituição nos meios de comunicação social;
• Tornando obrigatório o uso do preservativo nestas situações, lutando assim contra a propagação do vírus HIV-SIDA evitando também o contágio de terceiros.
Podemos alcançar tudo isto através de campanhas de sensibilização; criando um espaço online onde os profissionais da área podem expor a sua visão sobre o tema sem se identificarem, divulgando esse mesmo site através de outdoors colocados em diversos pontos do país; alterando os planos de directório municipal para delimitação das zonas onde se pode constituir negócios de prática de prostituição, para que estes não fiquem próximos de zonas residenciais ou onde a presença de crianças seja habitual; após a consulta de pessoas desta área e de profissionais que estudam a prostituição, criar e apresentar na Assembleia da República uma lei que regulamente a prática desta actividade.
Este é um assunto que está um pouco esquecido e que deve ser alvo de reflexão, de um amplo debate por parte dos políticos, das juventudes partidárias e sociedade civil porque continuando como está, continuam em causa valores como igualdade, a justiça e o bem-estar social.



Moção Sectorial: Regulamentação dos Estágios Curriculares

Com a introdução do plano de estudos de Bolonha nos cursos universitários, muitos deles ficaram sem a obrigatoriedade de, serem realizados, durante o curso um estágio curricular numa área relacionada com o curso em questão. De carácter obrigatório passou para um elemento facultativo estando ao critério dos alunos. Cursos como medicina continuam, e bem, a ter estágios obrigatórios.
O ensino universitário ficou a perder um pouco de qualidade com a saída dos estágios curriculares que, na visão do NES ISCSP constituem-se como um elemento bastante importante no plano de estudos de um curso. Contudo, há quem não desistiu de fazer um estágio, pois, consideram que este é um elemento importante para o currículo pelo facto de dar ao estagiário uma experiência profissional.
No entanto, camaradas há empresas que abusam dos estagiários e vêem-nos como mão-de-obra barata qualificada. Muitos estagiários dos estágios curriculares não são remunerados, tendo horários que chegam a atingir 6 horas de trabalho ou mais. Podemos lutar para que se evitem estas situações e que se especifique um período do dia em que o estágio deve ser realizado. Para uma empresa, o único objectivo de ter um estagiário é obter lucro fácil sem quaisquer gastos com remunerações. Não pensam que o mesmo estagiário pode levar mais longe o bom nome da empresa…
Nos estágios curriculares os estudantes não são remunerados e muitas vezes nem recebem subsídio de transporte ou alimentação quando a vida de estudante universitário, para muitos casos, tem custos bastante elevados. As empresas começam assim um ciclo vicioso no qual não contratam licenciados. Tudo isto também não contribui para a diminuição da taxa de desemprego no nosso país cujas medidas adoptadas pelo PS, estão a gerar resultados positivos
Um estágio curricular é, sem dúvida, um elemento importante para qualquer currículo e deve ser uma luta da JS para os próximos dois anos. Neste momento os estágios curriculares opcionais não se adequam aos horários das Universidades. É uma mais-valia fazer-se um estágio mas, na nossa forma de ver, o horário de estágio deve estar adequado ao horário do curso na faculdade para que o aluno não fique prejudicado no seu desempenho enquanto estudante. Hoje em dia, essa adequação, não acontece em maior parte dos casos. Recentemente soubemos de um caso no ISCSP em que o estudante fez um estágio curricular e pelo facto de não poder comparecer às aulas chumbou o terceiro ano, fazendo também com que não fique bem preparado para as provas de avaliação do final do semestre ou de época especial. Devemos lutar para que este tipo de situações sejam regulamentadas porque um aluno não deve ser prejudicado por querer complementar o seu currículo e consequentemente adquirir mais e melhores aprendizagens.
Mas há mais camaradas. Todo e qualquer estágio curricular deve ser fiscalizado e autorizado pelo Ministério da Ciência e Ensino Superior que deve elaborar um regulamento nacional que incida sobre este tipo de estágios e ao qual se adapte todo e qualquer regulamento das universidades portuguesas.
O aluno também deve ver os frutos do seu estágio quando assim merece recebendo um diploma da empresa ou instituição em causa e do próprio ministério. O estágio curricular, mesmo que optativo devia contar para a média final de curso e enquanto créditos para que alunos possam transitar de ano. Isso é importante para o aluno.
Queremos que o estágio curricular, mesmo que optativo, seja encarado como mais uma disciplina do curso. Até pode ser considerado como uma cadeira opcional de um semestre do último ou penúltimo ano de um curso
Torna-se assim importante que a JS nos próximos dois anos reúna com empresas e instituições dos diferentes quadrantes, estudantes estagiários e com políticos responsáveis por este tipo de matérias, como ocorreu no mandato que agora cessa. É importante debatermos o assunto para que estes estudantes vejam os seus direitos defendidos, pois, está em causa a aquisição de conhecimentos e uma maior e melhor qualificação do nosso país.
Podemos criar debates, internos e externos sobre a matéria, transformar esses debates em ideias e estas em propostas fundamentadas porque nós jovens, somos a juventude de hoje, o futuro do amanhã. Somos nós que, com dignidade vamos traçar o caminho do nosso país.


MOÇÃO SECTORIAL: Roteiro pelas Universidades

“We can’t solve problems by using the same kind of thinking we used when we created them.” - Albert Einstein

Hoje em dia os jovens enfrentam problemas com origens diferentes, muitos deles ligados às circunstâncias da vida e até mesmo relacionados com o foro pessoal. Dificuldades em encontrar trabalho ou em sentirem se de facto é ou não aquele o curso que pensaram estão entre problemas como a droga, dificuldades financeiras e depressões causadas pelo stress ou pelo receio do futuro.
Ouvir os jovens com problemas não deve ser um papel exclusivo e único dos psicólogos. É também um dever nosso, de cada um de nós e deve ser esta também uma aposta da JS. Podemos aproximarmo-nos dos jovens universitários indo às universidades, dialogando com eles e promovendo convívios com a juventude dos diferentes pontos do país. Esse não deve ser um papel exclusivo dos Núcleos de Estudantes Socialistas e das Federações dos diferentes pontos do país.
Contudo, ao apostarmos na aproximação aos jovens estamos a apostar em ouvir os outros, num empenho da sociedade, na resolução dos seus problemas e num desenvolvimento ainda maior da Juventude Socialista e do próprio PS.
Apostar na aproximação aos jovens não é uma aposta em vão! Podemos chegar até eles, fomentando um roteiro pelas Universidades. Com iniciativas como esta podemos de forma indirecta, lançar a semente, o desafio junto dos jovens universitários, que pode levar à criação de novos NES importantes para nós, mas também para o debate numa sociedade democrática.
Os jovens de hoje enfrentam problemas de diferentes origens. Às vezes até mesmo no simples pagamento de propinas. Torna-se também importante promover com eles, de forma informal, um debate sobre os mais diversos assuntos da sociedade, pois, esta também uma forma destes se sentirem úteis ao contribuírem para um futuro melhor do nosso país. É importante saber e compreender os seus problemas, recolher e perceber as sugestões de cada um para que, de uma forma mais eficaz, nós JS, possamos fazer chegar problemas e soluções aos governos e municípios de diferentes pontos do país. É importante aproveitarmos esta geração que ao contrário do que muitos já disseram, não é rasca.
Podemos fazê-lo de diferentes formas e através de actos bastante simples. É fundamental que nos próximos 2 anos de mandato, o secretário-geral da JS reúna com os estudantes universitários dos diferentes distritos do país (em universidades com ou sem Núcleos de Estudantes Socialistas), reitorias, associações de estudantes e associações juvenis para haver uma maior aproximação e cooperação entre a JS e jovens militantes e não militantes da Juventude Socialista.
Este roteiro que propomos tem como objectivo primordial o alcance de uma sociedade melhor, mais justa, mais eficaz. Precisamos de uma sociedade unida, renovada, mas também mais coesa para que possamos ultrapassar em plenitude todo e qualquer problema que enfrentamos diariamente. Promovendo iniciativas informais junto dos jovens universitários vamos conseguir alcançar isso.